Questões de Administração Pública - Transparência e a Lei de Acesso à Informação para Concurso
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Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte.
Na segunda década deste século, observou-se menor
interação entre o governo e a sociedade, motivo pelo qual foi
instituída a Lei de Acesso à Informação (LAI) e estabelecida
a Política de Dados Abertos nesse período.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve conhecer os principais conceitos e técnicas em gestão organizacional. O conceito de ciclo PDCA, por exemplo, contempla a etapa de agir, quando são tomadas ações baseadas nos resultados das medições de desempenho.
II. À luz da Lei nº 12.527/11, o conceito de tratamento da informação inclui as ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
III. O servidor público da área administrativa deve conhecer os principais conceitos relacionados ao processo licitatório. Por exemplo, a definição de Seguro-Garantia, na Lei 8.666/93, refere-se ao seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
I – ultrassecreta.
II – secreta.
III – reservada.
IV – indisponível.
Assim, estão corretas APENAS:
( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos que determinam a solicitação de informação.
( ) Não sendo possível o acesso imediato às informações solicitadas, o órgão ou entidade pública tem até dez dias para indicar as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
( ) A partir de sua produção o acesso às informações secretas é de 15 anos, e para as ultrassecretas é de 20 anos.
( ) As informações que puderem colocar em risco os filhos do Presidente e dos Ministros de Estado serão classificadas como secretas.
Assinale a sequência CORRETA.