Questões de Administração Pública - Transparência e a Lei de Acesso à Informação para Concurso
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I. O conceito de informação pessoal, na lei nº 12.527/11, refere-se àquela relacionada à entidade pública, componente da administração direta, que está disponível para a consulta em portais da transparência.
II. O conceito de informação inclui apenas dados processados que podem ser utilizados para a produção, mas não para a transmissão de conhecimento contido em meio eletrônico, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia o trecho abaixo.
“A obra de David Osborne e Ted Gaebler, Reinventando o Governo (1994), é o marco na nova discussão da administração pública americana. Trata-se de discutir os fundamentos do governo no que se refere à administração pública. Para tanto, é estruturado um modelo híbrido e eclético de análise, incorporando conceitos que estiveram separados no desenvolvimento do modelo gerencial inglês, tais como a implantação de uma administração por objetivos – ou por missões –, a mensuração do desempenho das agências através dos resultados, a busca da qualidade total como método administrativo, a ênfase no cliente, a transferência do poder aos cidadãos e tentar garantir a equidade”.
O movimento descrito acima incorporou à Gestão Pública algumas características. Dentre as relacionadas nas alternativas abaixo, assinale a que não está relacionada ao movimento “Reinventando o Governo”.
Julgue o item.
A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso
instrumento de controle social. A classificação do sigilo
de informações no grau de reservado é de competência
das autoridades que exerçam funções de direção,
comando ou chefia em qualquer nível da Administração.
Julgue o item.
A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso
instrumento de controle social. O acesso de qualquer
cidadão está condicionado à explicitação dos motivos
determinantes das informações.