Questões de Ética na Administração Pública - Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 para Concurso

o arrebatamento com o excesso de normas que lhe são impostas é uma constante do ponto de vista do servidor.

a prática efetiva de políticas de promoção à ética no serviço público previne a implementação da lei.

a ética, sob o manto da suspeita permanente de transgressões, deve ser aplicada no combate à efetividade da lei.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Toda pessoa tem direito à verdade, que só poderá ser omitida pelo servidor público quando contrária aos interesses da Administração Pública.

Toda ausência justificada ou injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que costuma conduzir à desordem nas relações humanas.

O servidor público deve prestar atenção às ordens legais de seus superiores, velando por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta omissa.

Os atos, comportamentos e atitudes do servidor devem ser direcionados à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo, quando puder, a melhor e a mais vantajosa opção para o bem comum.

comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público exigindo, se possível, as providências cabíveis.

Ter respeito à hierarquia sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

resistir, nas situações determinadas, as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.