Questões de Concurso Sobre atos e sanções na lei de improbidade - lei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais - lei nº 8.112 de 1990 em ética na administração pública

reflexão / prática

experiência / teleológica

moral / prática

experiência / teórica

Moral / teleológica

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina e são fundamentais para amenizar os contratempos causados pela falta de estrutura organizacional do Estado e pelos entraves burocráticos que, de uma forma ou de outra, não podem ser superados na administração pública e que se materializam na prestação de serviços do servidor.

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração.

O servidor deve saber que seus vencimentos são suportados pelos cidadãos que pagam tributos ao Estado. Por conseguinte, deve o servidor periodizar o atendimento dado a esses cidadãos, em detrimento dos hipossuficientes.

O servidor que causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, deverá arcar com os custos de sua reposição, pagar a multa devida e submeter-se a prisão domiciliar pelo tempo que for arbitrado pelo Conselho de Ética.

Caracteriza desacato à autoridade o fato de o usuário insistir em encarar o servidor com olhar desafiador. Em tais circunstâncias, é permitido ao servidor interromper o atendimento e convocar a presença da polícia.

O servidor só pode omitir a verdade quando esta for contrária aos interesses da administração pública.

Deve o servidor voltar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, evitando, assim, a conduta negligente, pois os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios só são justificados durante o movimento de greve.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Considerando o primado da excelência no atendimento aos usuários dos serviços públicos, é dever fundamental do servidor atender ao público, a tempo, nas atribuições do cargo ou função de que seja titular, ainda que isso prejudique seu rendimento nas demais tarefas que lhe cabem na prestação dos serviços públicos.

O servidor deve estar consciente de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam no adequado atendimento ao público. Deve, portanto, aperfeiçoar o processo de comunicação, evitando o uso da língua portuguesa culta.

manter o teor de documentos que tenha de encaminhar para providências, mas antes adequar o teor segundo o destino dos documentos.

desviar outro servidor público para atendimento dos seus interesses particulares, podendo fazê-lo para os de seus familiares.

impedir que os interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

declinar de pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie.

fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las, bem como comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, bem como impedir a fiscalização de todos os serviços por ele prestados.

abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, bem como denunciar à imprensa todos os integrantes da sua classe que não tiverem ciência da existência do Código de Ética do Servidor Público.

exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo sem o conhecimento de seu superior imediato, bem como cumprir as tarefas de seu cargo ou função, ainda que contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

submeter-se aos comandos dos jurisdicionados administrativos ainda que os interesses destes sejam incompatíveis com as vantagens que lhes são devidas.

definir valor a tudo aquilo que mereça ser buscado.

fazer estudo de juízo de valor referente à pessoalidade humana.

criar autonomia nas condições pessoais adequadas para o efetivo exercício da função.

favorecer o conhecimento e a observância do padrão aplicável à conduta de um grupo bem definido.

aferir, do ponto de vista do bem e do mal, o que seja relativo a determinada sociedade de modo absoluto.

dignidade, zelo e decoro.

eficácia, desenvoltura e zelo.

eficácia, responsabilidade e dignidade.

decoro, desenvoltura e responsabilidade.

Submeter a pessoas estranhas à repartição atribuições e responsabilidades próprias de servidores públicos.

Usar a influência do cargo que ocupa para agilizar a resolução de problemas de pessoas amigas junto a outros órgãos da Administração Pública.

Prestar contas de quaisquer bens e recursos públicos sob sua responsabilidade ou postos à sua disposição, observados os prazos e a forma prescritos na legislação.

Alterar o teor de documentos ou suprimir folhas de processos administrativos, desde que motivado por ordem expressa de superior hierárquico.

Abster-se de exercer o direito de greve, sob todas as suas formas.

Il, III e IV, apenas.

I, II e IV apenas.

IV e V, apenas.

I, Il e IV, apenas.

Il e V, apenas.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Somente os itens III e IV.

Todos os itens estão corretos.

manter completo sigilo acerca dos envolvidos e da conduta questionada.

manter sigilo sobre o agente público responsável pela transferência patrimonial, mas revelar a conduta realizada.

informar o ocorrido, em razão do direito à informação e aos deveres de publicidade e transparência dos atos administrativos, todos consagrados pela Constituição Federal de 1988.

informar o ocorrido, considerando que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não estabelece como competência da CEP analisar transferências patrimoniais à cônjuge.

informar o ocorrido, tendo em vista que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não tem como escopo verificar condutas pessoais de agente público, mas tão somente atos realizados no exercício da função pública.

um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e é uma conduta antiética.

uma vedação ao servidor público, conforme o respectivo código de ética.

um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

uma desídia do servidor público, conforme o respectivo código de ética.

um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

à legitimidade.

à organização.

ao desempenho.

à comunicação.

à urbanidade.

Utilizar-se do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Ser, em função do espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do servidor público civil do Poder Executivo Federal ou ao Código de Ética de sua profissão.

Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

Retirar da repartição pública, mesmo legalmente autorizado por outro servidor, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

advertência reservada.

censura.

suspensão.

multa.

cassação do exercício profissional.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

todas.

nenhuma.

A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.

A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.

A proposição e a razão são falsas.

A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.