Questões de Concurso Sobre atos e sanções na lei de improbidade - lei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais - lei nº 8.112 de 1990 em ética na administração pública

Projeto Político – Pedagógico.

Regimento Interno da Instituição.

Código de Ética.

Conselhos Profissionais.

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular do servidor público.

Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.

divulgar e informar a todos os integrantes de sua classe sobre a existência desse Código de Ética, estimulando seu integral cumprimento.

comunicar, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a seus superiores os atos ou fatos contrários ao interesse público, desde que ilegais.

retirar da repartição pública, mesmo sem estar legalmente autorizado, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que atue para o bem comum ou para a segurança coletiva.

abster-se da participação em movimentos grevistas.

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro a esse Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, implicando, necessariamente, a desordem nas relações humanas.

a publicidade de todo ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, vedada, em quaisquer circunstâncias, a decretação de sigilo.

a noção de moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o legal e o ilegal.

o servidor público deverá, sempre que possível, se pautar pela conduta ética; assim, terá que decidir tão somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.

o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo a seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

somente I e II são corretas.

somente I e III são corretas.

somente II e III são corretas.

todas são incorretas.

todas são corretas.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o moral e o imoral.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de dignidade.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano à repartição pública.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Ética como conduta esperada pelos indivíduos, categorias e grupos sociais.

Ética como teoria que estuda o comportamento humano não tendo ligação com a moral.

Ética como o ramo da filosofia que estuda os princípios morais que movem a conduta humana.

Ética como teoria que não se liga a regras somente a noções pré-existentes.

a função pública deve ser entendida como exercício profissional. Assim, os atos praticados na vida pessoal, não poderão acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional do servidor público.

a publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

é direito do servidor público comunicar aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, porque conduz à desordem nas relações humanas, podendo ser punida com advertência, após processo de apuração de desvio ético.

para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Observar os valores éticos.

Ser exemplo de probidade e ética.

Ser ético dentro e fora do trabalho.

Agir de modo repreensível.

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

Apatia

Discrição

Subjetividade

Apresentação da Empresa

Objetividade

Interesse

Discrição

Paciência

F, F, V, V

V, V, F, F

V, F, F, V

F, V, V, F

Censura ao servidor público, fundamentada em respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Advertência ao servidor público, dispensando-se parecer quando todos os seus integrantes estiverem presentes.

Suspensão do servidor público, fundamentada em respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Demissão do servidor público, fundamentada em respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, inclusive o faltoso.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, desassocia-se da vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não guardam nenhuma relação com o seu bom conceito na vida funcional.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

comunicar o fato apenas ao seu chefe imediato.

telefonar imediatamente para o presidente do órgão.

deixar que o encarregado da manutenção do prédio fique ciente do fato por conta própria.

comunicar o fato ao responsável pela segurança tão logo tenha conhecimento dele.

manter somente os responsáveis pelo órgão cientes do que está prestes a acontecer.

Toda pessoa tem direito à verdade.

O cidadão se desenvolve com o hábito do erro.

O cidadão interessado não pode ser contrariado.

O usuário não percebe quando a informação não é verdadeira.

O indivíduo já está acostumado com o poder corruptivo da opressão.

Nos termos do Código de Ética, apenas os órgãos da Administração Pública direta devem criar as Comissões de Ética mencionadas no enunciado.

Além de aplicar penas de suspensão, as Comissões de Ética podem apresentar parecer devidamente fundamentado, sugerindo a demissão do servidor público.

As Comissões de Ética são instituídas com a função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Autarquias, empresas públicas ou qualquer outra entidade da Administração Pública Federal indireta estão dispensadas da criação das Comissões de Ética.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de multa, e sua fundamentação constará do respectivo parecer.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

todas.

nenhuma.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus impostos significa causar-lhe dano moral.

O servidor público deve ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.

O servidor público não deve decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, observando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência e suas esperanças para construí-los.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.