São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profis...

O tema central desta questão é a compreensão das regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Este código, estabelecido pela Lei nº 1.171/94, fornece diretrizes sobre a conduta ética que os servidores públicos devem seguir em suas funções. Para resolver a questão, é necessário entender esses princípios e saber aplicá-los na prática.

Alternativa Correta: E

A alternativa E é a correta porque afirma que o trabalho do servidor público deve ser visto como um acréscimo ao seu próprio bem-estar. Isto está em consonância com o princípio de que o servidor deve servir à comunidade e ver este serviço como um patrimônio pessoal, refletindo um compromisso ético com a sociedade.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que "toda ausência injustificada do servidor é fator de desmoralização" é um exagero normativo. A ausência injustificada é certamente um problema, mas não é uma regra deontológica abrangente do código.

B - A afirmação de que a publicidade dos atos administrativos é sempre obrigatória e que nunca pode haver sigilo está incorreta. O código de ética reconhece situações em que o sigilo é necessário para proteger o interesse público.

C - A noção de moralidade na administração pública vai além de apenas distinguir o legal do ilegal. Inclui princípios éticos que podem não estar codificados em lei, mas que são essenciais para a integridade administrativa.

D - A afirmação de que o servidor deve decidir "tão somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto" é uma simplificação. O código de ética exige que o servidor considere uma gama mais ampla de valores éticos, não apenas o que é legal ou ilegal.

Por fim, é importante que o aluno esteja familiarizado com os princípios éticos que regem o serviço público para responder adequadamente a questões desse tipo, o que envolve estudar o conteúdo do código de ética e sua aplicação prática.

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