Ainda quanto à improbidade administrativa, assinale a opção ...
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Gabarito C deriva do artigo 9, isto é, aquele que abarca as contravenções diante do "Enriquecimento Ilícito".
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público
Complementando...
ALTERNATIVA A) INCORRETA. Sujeitos ativos: AGENTE PÚBLICO; TERCEIRO (não pode sozinho, tem que ter um agente no polo da demanda); PJDprivado; PJDpúblico
ALTERNATIVA B) INCORRETA. Enriquecimento ilícito: dolo; Lesão ao patrimônio público: culpa ou dolo; Princípios da Adm Pb: dolo
ALTERNATIVA C) CORRETA. Como dito pela colega
ALTERNATIVA D) INCORRETA. Será demitido
ALTERNATIVA E) INCORRETA. São passivos, entre outros, Adm direta e indireta.
Gabarito: C
Lei 8429, Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (...)
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
atualmente, correta é a B!
A resposta correta é a opção C:
C - A aquisição de bem, no exercício de mandato, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui improbidade administrativa.
Vamos analisar as demais opções:
A - A pessoa jurídica de direito privado pode sim praticar atos de improbidade administrativa, desde que esteja envolvida em colaboração com a Administração Pública ou obtenha benefícios a partir do exercício de função pública. Portanto, a afirmativa está incorreta.
B - Hoje estaria Correta.
D - A recusa do agente público em apresentar declaração de bens anualmente pode acarretar sanções administrativas, mas não necessariamente resultará em suspensão. As penalidades podem variar de acordo com a legislação e normas internas de cada ente público. Portanto, a afirmativa está incorreta.
E - A sociedade de economia mista pode ser sujeito passivo de atos de improbidade administrativa, desde que esteja envolvida em atividades relacionadas à Administração Pública. Portanto, a afirmativa está incorreta.
Dessa forma, apenas a opção C está correta.
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