Questões de Concurso Sobre código de conduta da alta administração federal em ética na administração pública

A Comissão Ética é encarregada de orientar e aconselhar a respeito da ética funcional do servidor e do empregado público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente atos susceptíveis de censura ética. Em relação ao disposto no Código de Conduta da Alta Administração e ao Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

O engenheiro P é convidado para atuar em cargo público comissionado, ficando submetido às regras do Código de Conduta da Alta Administração Pública. Após assumir o cargo, ele tem necessidade de realizar atos de gestão de expressivas somas de dinheiro do seu patrimônio e de sua família, uma vez que ele sempre atuou como administrador desses bens.

Nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Pública, os atos de gestão patrimonial que envolvam alterações significativas de somas de dinheiro devem

É corriqueiro o debate quanto aos conflitos de interesse entre as atividades privadas e públicas quando exercidas pelo mesmo titular.

O Código de Conduta da Alta Administração Pública norteia a atividade de autoridades federais, sendo incluídos na normativa do referido diploma aqueles que ocupam cargos de

Um técnico renomado, com intensa penetração política desde os tempos de universidade, atuava também como empresário, tendo fundado sociedade com outros colegas técnicos. Nomeado Presidente de autarquia especial federal, ao assumir o cargo, comunicou o seu vínculo anterior e retirou-se das funções gerenciais da sociedade, transmitindo-as para um dos sócios remanescentes. Nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Federal, tal atitude foi

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve.

O código de conduta da alta administração pública dispõe que:

O código de conduta da alta Administração pública tem a finalidade de

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale salientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará

Atenção: Esta questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

Atenção: Estas questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale salientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarquia Federal tem a obrigação de apresentar à Comissão de Ética Pública-CEP sua declaração de bens e rendas, além de diversos tipos de alterações patrimoniais, tais como:

I - a venda de um carro a um irmão;
II - a aquisição de ações de um Banco, independente do percentual;
III - o recebimento de quantia significativa, por herança;
IV - a perda de grande parte do patrimônio;
V - a permuta de um terreno, por outro equivalente, com um amigo.

Devem ser comunicadas à CEP as alterações:

A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração, durante o exercício do cargo, não pode:

I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão governamental a respeito da qual tenha informação privilegiada.

II. gerir os próprios bens cujo valor possa ser afetado por decisão própria, do órgão ou do setor de atuação.

III. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação.

IV. exercer encargo de mandatário, mesmo que não remunerado e não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do cargo.

V. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante.

Estão corretas

A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, após deixar o cargo, não pode:

I. representar interesse, perante órgão da Administração Pública Federal, de pessoa física ou jurídica com quem tenha tido relacionamento ofi cial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função.

II. atuar em benefício de associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo.

III. intervir, em benefício ou em nome de pessoa física, junto a órgão ou entidade da Administração Pública Federal com quem tenha tido relacionamento ofi cial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.

IV. aceitar cargo de administrador de pessoa jurídica com a qual tenha tido relacionamento ofi cial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função

V. participar de conselho de administração de empresa da qual a União seja acionista majoritária.

Estão corretas

Atenção: Esta questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar: