O código de conduta da alta administração pública dispõe qu...

Vejamos cada afirmativa, tendo por base o teor do Código de Conduta da Alta Administração Federal: a) Certo: base expressa no art. 3º, caput e parágrafo único, do Código. b) Errado: muito pelo contrário. A regra, em se tratando de participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, é a publicidade da remuneração, bem como do eventual pagamento de despesas de viagem pelo promotor do evento (art. 7º, parágrafo único, do Código). O objetivo, claramente, é o de homenagear a transparência na Administração Pública, no que se inclui o recebimento de remuneração em tais atividades acadêmicas. c) Errado: na realidade, “As divergências entre autoridades públicas serão resolvidas internamente, mediante coordenação administrativa, não lhes cabendo manifestar-se publicamente sobre matéria que não seja afeta a sua área de competência" (art. 11, do Código) d) Errado: o Código prevê, sim, regras sobre o chamado período de interdição, isto é, período imediatamente posterior à autoridade deixar o cargo antes ocupado. É o que outros diplomas legais chamam de "quarentena". Sobre o tema, o art. 15, caput, do Código, estabelece que “Na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso, será de quatro meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido", no que se inclui a prestação de consultoria a entidade de classe ou sindicato, conforme determina o art. 14, II, do Código. e) Errado: na verdade, o art. 1º, III, do Código, elenca, dentre suas finalidades, a de preservar a imagem e a reputação do administrador público, ao invés de divulgá-las, como equivocadamente afirmado nesta assertiva. E, ademais, desde que a conduta do administrador esteja de acordo com as normas éticas firmadas pelo Código, e não em “qualquer circunstância", como dito nesta questão. Gabarito: A