Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Em atenção ao Decreto n. 1.171/94, que trata sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as seguintes afirmativas:
I - tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
II - ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
III - ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
IV - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a melhoria do serviço público;
V - cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
Está CORRETO o que se afirma em:
É permitido ao servidor público deixar de prestar assistência ao cidadão quando não for do interesse pessoal daquele, que tem por competência resolver, a solução do problema deste.
Para gerir a coisa pública, o Estado deve agir com transparência e moralidade em seus atos, a fim de preservar sua credibilidade social e resguardar a democracia.
É exigido do servidor público não apenas conhecimento técnico-científico, mas também desempenho eficiente e ético de suas funções.