Questões de Concurso Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública

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Q3218585 Ética na Administração Pública
O Código de Ética do Servidor Público, previsto no Decreto nº 1.171/1994, orienta a conduta ética dos servidores para promover a moralidade e o respeito ao interesse público. Considerando as normas desse código, assine a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3218584 Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, define princípios e normas que orientam a conduta ética dos servidores públicos. Este código busca garantir que o comportamento dos servidores esteja em conformidade com valores de integridade, respeito ao interesse público e transparência, promovendo um ambiente administrativo pautado pela moralidade e pela ética. Com base nas disposições desse código, analise as afirmações e indique a alternativa que apresenta deveres fundamentais do servidor público:  
Alternativas
Q3213967 Ética na Administração Pública

Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue. 


A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura. 

Alternativas
Q3213421 Ética na Administração Pública

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.


O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são as penas aplicáveis pela comissão de ética ao servidor público, bem como exige que a sua fundamentação conste do respectivo parecer, assinado pelos seus integrantes, com ciência do faltoso. 

Alternativas
Q3210744 Ética na Administração Pública

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.


Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os fatos e atos verificados no cotidiano de sua vida privada não poderão influenciar o seu bom conceito na vida funcional.

Alternativas
Q3210743 Ética na Administração Pública

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.


Conforme o Código de Ética da ANM, nos casos de violação ética de menor potencial ofensivo, caracterizadas pela ausência de dolo, admite-se que a Comissão de Ética oriente o servidor, verbalmente ou por escrito, no sentido de esclarecer as implicações de sua conduta no exercício de suas atividades. 

Alternativas
Q3210033 Ética na Administração Pública
Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item a seguir.

Os procedimentos instaurados para a apuração de prática em desrespeito às normas éticas devem tramitar de forma reservada até a conclusão da investigação e a deliberação da comissão de ética.
Alternativas
Q3210032 Ética na Administração Pública
Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item a seguir.

A sujeição ao Código de Ética do Servidor Público Federal alcança a prestação de serviços permanentes, temporários ou excepcionais, desde que haja retribuição financeira e ligação, direta ou indireta, a qualquer órgão do poder estatal federal, incluídas as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 
Alternativas
Q3210031 Ética na Administração Pública
Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item a seguir.

Nos trabalhos das comissões de ética, deve-se observar, sem prejuízo da celeridade, a proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.
Alternativas
Q3206037 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), é uma conduta ética obrigatória:
Alternativas
Q3204576 Ética na Administração Pública
O Código de Ética do Servidor Público estabelece princípios que devem ser seguidos por todos os servidores para garantir a legalidade e a moralidade na prestação dos serviços públicos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3204575 Ética na Administração Pública
O Código de Ética do Servidor Público, estabelecido pelo Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, define as diretrizes que norteiam a conduta ética de todos os servidores no exercício de suas funções. Sobre as orientações contidas neste decreto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3196370 Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, além das regras deontológicas, os principais deveres e as vedações ao servidor público. Figuram no rol dos principais deveres do servidor público:
Alternativas
Q3195882 Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e normas de conduta que orientam a atuação ética e responsável dos servidores no exercício de suas funções.
De acordo com o Código de Ética aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público:
Alternativas
Q3195417 Ética na Administração Pública
Sobre a ética no serviço público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3195414 Ética na Administração Pública
De acordo com os princípios éticos no serviço público, é vedado ao servidor público:
Alternativas
Q3186868 Ética na Administração Pública
O serviço público federal é regido por princípios estabelecidos pela Constituição Federal, cabendo ao servidor público civil do Poder Executivo Federal a adoção de postura ética compatível com a dignidade do cargo. Nesse sentido, o Presidente da República editou o Código de Ética Profissional, consubstanciado no Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, o qual estabelece:
Alternativas
Q3186728 Ética na Administração Pública
Constitui regra deontológica, nos termos do Decreto nº 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Alternativas
Q3183705 Ética na Administração Pública
        Um servidor público chegou ao trabalho apresentando comportamentos semelhantes aos da embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados. Ao perceber essa situação, o chefe de seção imediato relatou o ocorrido à comissão de ética, que imediatamente instaurou um procedimento destinado à apuração de faltas éticas. Como resultado, o servidor foi suspenso, sem que lhe fosse garantido o direito à ampla defesa. 

Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.


Os fatos descritos na situação são considerados graves, mesmo que os sintomas de embriaguez do servidor tenham resultado devido a efeitos colaterais de medicamentos. Portanto, a comissão de ética agiu corretamente para assegurar a ética no serviço público.

Alternativas
Q3183704 Ética na Administração Pública
        Um servidor público chegou ao trabalho apresentando comportamentos semelhantes aos da embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados. Ao perceber essa situação, o chefe de seção imediato relatou o ocorrido à comissão de ética, que imediatamente instaurou um procedimento destinado à apuração de faltas éticas. Como resultado, o servidor foi suspenso, sem que lhe fosse garantido o direito à ampla defesa. 

Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.


O ato que impôs a pena ao servidor deve ser anulado, uma vez que o procedimento para a apuração da falta funcional apresenta ilegalidades insanáveis. A comissão de ética não seguiu os trâmites legais necessários para esclarecer os fatos, aplicando a penalidade sem lhe assegurar o direito à defesa.

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: E
5: E
6: C
7: C
8: E
9: C
10: C
11: C
12: C
13: B
14: C
15: C
16: A
17: C
18: E
19: E
20: C