Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve ser assíduo e frequente ao serviço.

II. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a resolver problemas e questões que podem surgir.

III. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal.

IV. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a responder a riscos em tempo hábil.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a satisfazer as expectativas das partes interessadas.

II. Quando estiver diante de duas opções, o servidor público deve escolher a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

III. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores.

IV. É dever do servidor público desviar outro servidor público para atendimento a interesse particular.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades.

II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial.

III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal.

IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público.

Marque a alternativa CORRETA:

São vedações ao servidor público as abaixo relacionadas, EXCETO:

São primados maiores que devem nortear o servidor público estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994) a:

O Decreto n°. 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. De acordo com essa legislação, assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com o Decreto no 1.171/1994, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional,

Com relação ao procedimento de sindicância, estabelecido pelo Código de Processo Ético Profissional para apreciação de infrações éticas, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às Comissões de Ética mencionadas no Decreto nº 1.171/94, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos termos do aludido Decreto, apenas os órgãos da Administração Pública direta devem criar as Comissões de Ética mencionadas no enunciado.

II. As Comissões de Ética são instituídas com a função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

III. Autarquias, empresas públicas, ou qualquer outra entidade da Administração Pública Federal indireta estão dispensadas da criação das Comissões de Ética.

IV. Além de aplicar penas de suspensão, as Comissões de Ética podem apresentar parecer devidamente fundamentado, sugerindo a demissão do servidor público.

Está correto o que se afirma em:

Sobre os principais deveres do servidor público, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), assinale a alternativa incorreta.

Com relação às diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Relações interpessoais inadequadas não são causas possíveis de doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho, assim como não afetam a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

II. O servidor público deve evitar ser probo, reto, leal e justo no exercício da sua função.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Deve o servidor público contribuir para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados na sua instituição, utilizando os meios que estiverem ao seu alcance.

II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que consolida a moralidade do ato administrativo.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público retardar qualquer prestação de contas que seja de sua responsabilidade.

II. Ao realizar o atendimento ao público, o servidor deve evitar escutar com atenção e paciência as queixas do usuário, estimulando assim o conflito.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A reciclagem gera economia de matérias-primas, água e energia, é menos poluente e alivia os aterros sanitários, cuja vida útil é aumentada, poupando espaços preciosos da cidade, que poderiam ser usados para outros fins, como parques, casas, hospitais etc.

II. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e, portanto, deve ser evitado.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto nº 1.171/94, é vedado ao servidor público, exceto:

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura. Acerca do previsto no Decreto nº 1.171/94, quanto às comissões de ética, leia as afirmativas a seguir.

I. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência ou a suspensão do cargo e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.

Pode-se afirmar que:

São atitudes não condizentes com a ética profissional, exceto:

Com relação às Comissões de Ética mencionadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, leia as afirmativas.

I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada um Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, avulsa e excepcional, desde que com retribuição financeira e que esteja ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

III. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência escrita e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Está correto o que se afirma somente em:

Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

PORQUE

II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta.