Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como ...

gab:certo

Certo : A conduta negligente do servidor público pode ensejar dano moral aos usuários dos serviços públicos e também ao etário público

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

Diante desse inciso é notório que a violação de direito que o decreto traz, pode ser caracterizado como dado moral, uma vez que dano moral remete-se a qualquer ofensa, seja ela psíquica, moral, intelectual, social, etc.