O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código ...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Esse Código é essencial para regular o comportamento ético dos servidores públicos, estabelecendo diretrizes de conduta e as penalidades aplicáveis para infrações éticas.

Para resolver essa questão, é necessário compreender que cada órgão público deve ter uma Comissão de Ética responsável por orientar e aconselhar os servidores sobre questões éticas. Também é importante saber que a Comissão de Ética tem o poder de aplicar sanções aos servidores que violarem normas éticas.

Alternativa Correta: D - Censura

A alternativa correta é a letra D, que menciona a penalidade de censura. De acordo com o Decreto nº 1.171, a Comissão de Ética pode aplicar a pena de censura aos servidores públicos que cometerem infrações éticas. A fundamentação dessa penalidade deve estar claramente documentada no parecer da Comissão, com assinatura de todos os integrantes e ciência do servidor envolvido.

Justificação das Alternativas Incorretas:

A - Advertência: A Comissão de Ética não aplica a pena de advertência. Essa é uma penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990, mas não é competência da Comissão de Ética.

B - Suspensão: Da mesma forma que a advertência, a suspensão é uma penalidade prevista na Lei nº 8.112/1990 e não é aplicada pela Comissão de Ética, que se limita à censura.

C - Advertência e Suspensão: Esta alternativa está incorreta pois menciona duas penalidades que não são de competência da Comissão de Ética. A Comissão só pode aplicar censura.

E - Advertência ou Suspensão de até 30 dias: Similar às alternativas anteriores, esta combinação de penalidades não é aplicável pela Comissão de Ética, que só pode impor a censura.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender o tema e a identificar a alternativa correta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

lembre 

Comissão de Ética só aplica penalidade de censura ,

gabarito letra D.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

GABARITO LETRA D

Dica: falou de pena da comissão: lembrar de censura.

comissão de Ética não aplica Sansão. e sim censura.