Julgue o item seguinte, à luz do Código de Ética Profissiona...
Julgue o item seguinte, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
As comissões de ética devem ser criadas na administração pública federal direta, bem como na administração indireta autárquica e fundacional, para fins de orientação e aconselhamento sobre a ética profissional do servidor e de aplicação da pena de censura, quando cabível, por meio de procedimento próprio.
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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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