Questões de Ética na Administração Pública - Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais para Concurso
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O servidor público deve atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que elas estejam protegidas pelo sigilo.
Ao servidor público é facultado recusar fé a documentos públicos.
Representar contra a ilegalidade, a omissão ou o abuso de poder constitui um dever do servidor público.
Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
A probidade no exercício da função pública não constitui um dever do servidor público.