Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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I. Representar contra seus superiores hierárquicos. II. Ligar o seu nome a um empreendimento do setor privado. III. Ser conivente com o erro de um colega de repartição pública que violou o Código de Ética de sua profissão. IV. Ser membro de organização apoiadora da utilização de mão de obra escrava.
Estão corretas somente as afirmativas:
Considerando-se esse decreto, é correto afirmar que
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171/94) estabelece deveres e vedações ao servidor público.
Considerando-se esse decreto, é correto afirmar que
Marque a alternativa INCORRETA.
Segundo o Decreto nº 1.171/94, é vedado ao servidor público:
I) A legalidade do ato administrativo deve estar subordinada à sua finalidade. II) O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. III) A inobservância dos princípios de cortesia, boa vontade e cuidado no exercício do serviço público constituem dano moral ao cidadão. IV) A publicidade de qualquer ato administrativo deverá estar condicionada ao aceite expresso do(s) servidor(es) envolvido(s).
Estão corretas,
( ) A criação de Comissões de Ética é opcional no âmbito da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica ou fundacional. ( ) À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. ( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. ( ) Dentre os encargos da Comissão de Ética estão a instauração e julgamento de processos administrativos e posterior aplicação das penalidades cabíveis à carreira do servidor público.
A sequência correta de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é:
1) o zelo; 2) o sigilo; 3) a assiduidade; 4) a honestidade; 5) a competência.
Estão corretas, apenas:
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
De acordo com o que assevera o Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.
Ética é o estudo geral do que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado. Um dos objetivos da ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela moral e pelo direito. Ela é diferente de ambos, pois não estabelece regras. Essa reflexão sobre a ação humana é que caracteriza a ética.
Internet: <www.saude.mt.gov.br> (com adaptações).
A partir das idéias do texto acima, julgue os itens a seguir, com relação aos conceitos de ética e cidadania e suas implicações sociais.
I A maioria dos problemas dos homens independe da postura ética de cada indivíduo, mas depende fortemente de sua postura moral.
II A conduta ética de um indivíduo independe dos seus valores e de suas vontades.
III O homem moral é aquele que, livremente, pelo exercício de sua responsabilidade, age bem ou mal na medida em que acata ou transgride as regras do grupo.
IV Para que eticamente um ato seja considerado moral, ele deve ser livre, consciente, intencional, e não deve ser solitário, mas sim solidário.
Estão certos apenas os itens
I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. II. O servidor deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. III. É vedado ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
I. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Nesse sentido, toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, embora não possa levar à desordem nas relações humanas. Ainda que esse tipo de comportamento seja recorrente, o mesmo não exige qualquer tipo de punição ou ação corretiva, pois o servidor público está protegido de punições em vista da lei nº 8.666, de 12 de maio de 1989. II. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular é um dever fundamental do servidor público. É sua missão, ainda, ser leal aos princípios éticos e às leis acima das vantagens financeiras do cargo e ou qualquer outro interesse particular.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. Nesse contexto, o servidor público municipal deve trabalhar em desarmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, desamparando-os. A fim de auxiliá-lo nesse sentido, existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor, dentre elas estão os códigos de ética municipais e o Código de Ética da Administração do Poder Executivo Federal. II. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição, é um dever do servidor público municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. Para atingir esse objetivo, o servidor público deve saber que todos os seus atos deverão ser pautados na moralidade administrativa, executados de forma absolutamente desregrada, uma vez que se identifica com seu patronato na sociedade, incluindo a si próprio como contribuinte, ajudando a custear com pagamento de seus tributos a sua remuneração mensal. II. Os códigos de ética e conduta profissional informam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam o bem estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções, que obliteram os princípios fundamentais da administração pública. Um exemplo claro de dever do servidor público é apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, promovendo a ampla distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, são deveres fundamentais do servidor público municipal. II. O servidor público municipal deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Marque a alternativa CORRETA: