Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Uma das incumbências das comissões de ética nos órgãos públicos é fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores públicos os registros sobre a conduta ética deles, para instruir e fundamentar promoções.
Sobre a Ética Profissional, é correto afirmar que:
O agente público do IBAMA deve abster-se de atuar em processos administrativos dos quais participe amigo íntimo ou desafeto.
O agente público do IBAMA não poderá aceitar ou receber qualquer tipo de prêmio, presente ou vantagem, nem mesmo brindes, de qualquer natureza.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA veda expressamente aos seus agentes públicos o uso do email institucional para tratamento de interesses pessoais.
Tal conduta é vedada expressamente pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
( ) Amoral conecta-se à ação, ao comportamento ou atitudes diante de ocorrências complexas do convívio entre os indivíduos. Ter moral significa atuar acima de nossos próprios interesses. Pressupõe comportamentos que seguem os princípios que definem e estão no cerne do que é um ser humano.
( ) A ética, embora seja utilizada muitas vezes como sinônimo de moral, está mais ligada às leis e regras do que à moral. Assim, a ética pode ser definida como regras de condutas válidas, de maneira absoluta ou relativa, para uma sociedade, um grupo de pessoas ou um sujeito.
( ) O código profissional representa um conjunto de elementos que evidenciam o comportamento das pessoas dentro de um grupo social. Além de regular as condutas éticas e antiéticas, esse estatuto prevê sanções e punições, como a perda da capacidade de exercer o cargo, ainda que cada profissão tenha suas próprias características e, portanto, exigências de virtudes ligadas diretamente a seu desempenho.
( ) Segundo a ética profissional, a deontologia é o tratado das normas e dos deveres adotados por uma profissão específica.
O Banestes possui um Guia de Conduta Ética, aplicável a todos os administradores, membros de conselhos e comitês, empregados, estagiários e prestadores de serviços do SFB (Sistema Financeiro Banestes).
De acordo com o guia, o princípio da prudência delimita que o profissional deve:
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
Toda ausência, ainda que justificada, do servidor de seu
local de trabalho é fator de desmoralização do serviço
público.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de
exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com
finalidade estranha ao interesse público, mesmo que
observando as formalidades legais e não cometendo
qualquer violação expressa à lei.
“Um servidor público por vezes tem contato com informações confidenciais que, por uma razão ou outra, não devem ser expostas, para não constranger ou prejudicar o contribuinte. Neste caso, o servidor deve ser discreto e respeitar o contribuinte, confiando as informações obtidas apenas a quem realmente precise ter acesso a elas”.
Tendo o texto como base, qual é a única alternativa que traz uma característica importante para o servidor público que representa ao mesmo tempo profissionalismo e discrição?
“Muito importante para as organizações e seus profissionais, é o conjunto de normas que fundamenta a consciência profissional de um trabalhador no exercício de sua função, fornecendo imperativos de uma boa conduta e integridade profissional”.
O texto apresentado se refere ao termo:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura. II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem necessidade de dar ciência aos faltosos. III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale
Segundo o Decreto n. 1.171/94 – Código de Ética Profissional do internacional específico. Assinale a alternativa que o identifica corretamente. Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal –, analise as afirmativas a seguir.
I. É dever fundamental do servidor público desempenhar a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
II. É dever fundamental do servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
III. É dever fundamental do servidor público dificultar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
Assinale: