De acordo com o Decreto nº 6.029 de 01 de fevereiro de 2007...

Para resolver a questão, é essencial compreender o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, regido pelo Decreto nº 6.029 de 2007. Este sistema tem a função de promover a conduta ética dentro do Executivo Federal, garantindo que as normas e procedimentos relativos à ética pública sejam adequadamente aplicados e compatibilizados. Agora, vamos analisar a alternativa correta e as incorretas.

Alternativa Correta: A

A alternativa A é a correta, pois descreve de forma precisa uma das competências do Sistema de Gestão da Ética: promover a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública. Esta atividade é fundamental para garantir que as normas éticas sejam coerentes e aplicadas de maneira uniforme dentro do âmbito do Executivo Federal.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Embora a transparência e o acesso à informação sejam importantes para a ética pública, a alternativa B descreve atividades que vão além das competências específicas do Sistema de Gestão da Ética, não correspondendo diretamente ao que está definido pelo Decreto nº 6.029.

C - A alternativa C é incorreta porque menciona a obrigatoriedade de promover ações com o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal. O Sistema de Gestão da Ética do Executivo Federal não possui a competência de interagir obrigatoriamente com essas instituições, que pertencem a outros poderes.

D - A alternativa D sugere a atuação apenas em alguns estados brasileiros, o que não é compatível com a função nacional do sistema, que deve atuar em todo o âmbito do Executivo Federal.

E - A alternativa E é errada porque fala em segregar órgãos, programas e ações, algo que vai diretamente contra o objetivo do Sistema de Gestão da Ética, que é promover a integração e a compatibilidade das normas de ética pública.

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Art. 1  Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe: 

III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;

Gabarito Letra A

DECRETO N° 6.029

Art. 1   Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe: 

LETRA A. (CORRETA) III promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;

LETRA B (INCORRETA) Contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos acessórios para o exercício de gestão da ética pública.

Comentário : TEXTO CORRETO- II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública;

LETRA C (INCORRETA) Promover, obrigatoriamente com o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal, a compatibilização de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética como um todo.

Comentário: Texto correto é o que dispõem na letra “A” dessa questão.

LETRA D (INCORRETA) Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública em alguns estados brasileiros.

Comentário: TEXTO CORRETO- IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro. 

LETRA E (INCORRETA) Segregar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública.

Comentário: TEXTO CORRETO - I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;

Segregar é separar com o objetivo de isolar, de evitar contato; desligar, desunir, desmembrar, pôr-se de parte.

Art. 1º

[...]

III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;

letra A

Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Finalidade:

R: promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal,

• competindo-lhe:

I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;

II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública; I

II - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;

IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro