Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
A probidade no exercício da função pública não constitui um dever do servidor público.
As comissões de ética são encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem é de direito não constitui um dever do servidor público.
O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o atendimento do seu mister é facultado ao servidor público.
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, inclusive das manifestamente ilegais.
A moralidade da Administração Pública deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Sobre os conceitos de moral e ética, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- Ética não se constitui em um catálogo de valores particulares e alheios à prática dos grupos sociais, das sociedades e das áreas do saber.
II- A ética é um conjunto de regras gerais de uma sociedade que, ao ser introjetada pelas pessoas, toma-se uma questão de consciência individual.
III- Ser moral significa se adequar e viver de acordo com as normas de uma determinada sociedade.
Cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto no Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE.
Embora Meire, integrante da Comissão de Ética da
FUNPRESP-EXE, tenha fortes laços de amizade com Soraia,
isso não a impediu de participar de processo de apuração de
desvio ético contra Soraia. Nessa situação hipotética, a
conduta de Meire está correta conforme previsão expressa do
Código de Ética da instituição.
Cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto no Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE.
Pedro, gestor da área de dados cadastrais da FUNPRESPEXE, aceitou como brinde de Natal uma garrafa de vinho
tinto cujo valor não excede a trinta reais. Nessa situação
hipotética, Pedro agiu de acordo com o disposto no Código
de Ética da instituição.
Cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto no Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE.
Alfredo, dono de determinada papelaria, recusou-se a
realizar operação comercial com a FUNPRESP-EXE por ser
parente de terceiro grau de um dirigente da instituição e para
não ferir os preceitos de conduta ética do órgão. Nessa
situação hipotética, Alfredo, agiu de maneira correta, já que
o Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE prevê
expressamente a relação de terceiro grau de parentesco como
impedimento para a realização de transações comerciais com
o órgão.
Cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto no Código de Ética e Conduta da FUNPRESP-EXE.
Guilherme, terceirizado de serviços de limpeza, foi chamado
pela área de recursos humanos de sua empresa para tomar
ciência dos termos do Código de Conduta Ética da
FUNPRESP-EXE. Nessa situação hipotética, a conduta da
área de recursos humanos da empresa contratada, em relação
ao Código de Ética da FUNPRESP-EXE, não foi exacerbada
e está correta.
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o item seguinte.
Respeito à diversidade e igualdade de gênero são princípios
presentes no citado código.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Fazer o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, é uma prática vedada aos servidores públicos.
II. É vedado ao servidor público ser conivente com perseguições, antipatias ou interesses de ordem pessoal que claramente prejudicam a prestação de serviços aos cidadãos.
III. Não deve o servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento ou bem pertencente ao patrimônio público.
Marque a alternativa CORRETA:
A _____________ é o compromisso permanente da TRENSURB com a melhoria das condições de vida de seus empregados, usuários e comunidades em que está inserida.
Executar as atividades com zelo, diligência e parcialidade, atendendo aos colegas e às empresas externas, abdicando de sua independência funcional (1ª parte). Emitir opiniões e sugerir medidas no exercício das atividades, somente após certificada a fidedignidade das informações e da confiabilidade dos dados (2ª parte). Considerar, na qualidade de participante da TRENSURB, os objetivos, a filosofia, os valores, a missão e a visão institucional da TRENSURB, entre outros (3ª parte).
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente (1ª parte). A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória (2ª parte). A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual (3ª parte).
A sentença está:
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