Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Relativamente à ética e à função pública, julgue o item.
Os princípios éticos e os valores de probidade que
norteiam a conduta dos servidores públicos incidem
somente em sua vida profissional.
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
“Em suma, estamos absolutamente convictos quanto à qualificação do princípio da eficiência como um dos mais relevantes paradigmas do Estado pós-moderno. Mas ainda aqui cumpre escapar de armadilhas ilusórias: nenhuma eficiência é criada ou desenvolvida sem que os órgãos estatais e a sociedade estejam mobilizados para tal objetivo, inclusive à custa da substituição de alguns costumes antigos que integram as tradições de caráter negativo. Em outros termos, a só menção do princípio na Constituição não traduz nenhuma varinha de condão transformadora, como nos contos infantis. A retórica, pois, é insuficiente; cumpre agir – essa é a grande verdade.
(...)
Acentua-se, também, que os resultados têm diferente feição nos campos privado e público. Enquanto na gestão privada interesses se revelam dispositivos, no âmbito da gestão estatal, voltada a interesses públicos, são eles mandatórios. Com efeito, no campo privado os resultados admitem certa flexibilidade de acordo com as políticas traçadas pelos dirigentes da gestão. Todavia, no setor público, resultados devem ser incessantemente perseguidos, e isso porque, diversamente do que sucede no setor privado, seus destinatários são os membros da coletividade, ou seja, aqueles cujos interesses cabe ao Estado proteger (...).
(...)
Em tal cenário, ainda que não se possa descartar o resultado como paradigma do moderno Direito Administrativo, trata-se de consequência natural dos mecanismos de eficiência que o administrador público deve empregar. Afinal, se os resultados não são satisfatórios é porque não há eficiência ou, se há, não é ainda suficiente para adequar-se aos objetivos colimados.
Feitas essas sucintas considerações (...) e realçada a importância de que se revestem para soluções mais justas entre o Estado e os cidadãos, cabe fazer uma derradeira anotação, para acrescentar um paradigma que, nos tempos atuais, e considerando o padrão ético de nossa sociedade, não pode deixar de figurar entre as novas diretrizes da citada relação.
Cuida-se do paradigma da moralidade administrativa, incluído, aliás, no art. 37, caput, da Constituição vigente, como um dos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública em geral.
(...)
No campo da Sociologia, é sempre atual o conceito do brasileiro como “homem cordial”, perfil herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais, ainda que à custa de atropelamentos morais executados sobre terceiros, amigos ou não.
(...)
Diante desse perfil sociológico e antropológico, que contamina expressiva parte da sociedade, não se poderia mesmo esperar soluções fantasiosas quanto ao paradigma da moralidade na Administração (...).
(...)
Consideramos, pois, que o paradigma da moralidade retrata fator indispensável ao desenvolvimento econômico, social e político das instituições. E não adianta apenas fazer a pregação, é imperioso agir dentro da ética e mediante valores morais aceitáveis, que conduzam efetivamente aos interesses coletivos”.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Paradigmas do Direito Administrativo Contemporâneo. In PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (coord.).
Mutações do direito administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris,
2018).
Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A perda da função pública e a suspensão dos direitos
políticos efetivam-se imediatamente após a publicação
da sentença condenatória, independentemente de
trânsito em julgado.
Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A ação por improbidade administrativa é repressiva, de
caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções
de caráter pessoal e não constitui ação civil, restando
vedado seu ajuizamento para o controle de legalidade
de políticas públicas e para a proteção do patrimônio
público e social, do meio ambiente e de outros
interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Nas ações por ato de improbidade administrativa, é
vedado ao Ministério Público celebrar acordos de não
persecução civil.
Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade
administrativa competente para que seja instaurada
investigação destinada a apurar a prática de ato de
improbidade.
Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A posse e o exercício de agente público ficam
condicionados à apresentação de declaração de imposto
de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha
sido apresentada à Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de
pessoal competente.
Quanto à ética no setor público, julgue o item
O trabalho do empregado público deve ser norteado
apenas pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e pela
eficácia, dispensando-se a consciência dos princípios
morais.
A respeito de ética e função pública, julgue o item.
A existência de padrões e políticas uniformes na
Administração Pública é fundamental para que os
empregados de diferentes formações familiares,
religiosas, e educacionais e sociais saibam, em
qualquer circunstância, qual deverá ser a conduta
adequada e apropriada.
A respeito de ética e função pública, julgue o item.
A prática ilícita da simulação da aplicação de vacinas
por agente ou servidor público é uma ação de má-fé
que ilude terceiros e fere a ética.
Em relação à ética, à democracia e ao exercício da cidadania, julgue o item.
O pagamento de impostos e o usufruto do direito de
utilizar os serviços públicos gratuitos e de qualidade
são exemplos de como a cidadania se expressa na
sociedade.
Em relação à ética, à democracia e ao exercício da cidadania, julgue o item.
Na democracia, os regimes democráticos modernos
limitam aos cidadãos o direito de eleger
representantes e de fiscalizar o modo como estes
exercem o poder em nome do povo.
Considerando ética, princípios e valores, julgue o item.
Independentemente do nível cultural, econômico ou
social em que as pessoas estejam inseridas, as noções
de certo ou errado relacionam-se aos valores e aos
princípios.
Considerando ética, princípios e valores, julgue o item.
A ética é um ramo das ciências exatas, que tem como
principal objetivo o estudo quantitativo da moral e
suas consequências.
Julgue o item relativos à ética e à moral.
Prejudicar o colega de trabalho no ambiente
corporativo é apenas uma quebra de ética
profissional, sem relação com a conduta moral.
Julgue o item relativos à ética e à moral.
Maltratar animais é um ato negativo do ponto de vista
moral, mas, em alguns países, isso pode ser
considerado ético se os animais forem utilizados para
pesquisas científicas.
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