Questões de Gestão de Pessoas - Departamento Pessoal para Concurso

André foi contratado como gestor de pessoas de uma organização, por meio de aprovação em concurso público. André tinha recém-concluído seu curso de Administração e feito uma pós-graduação em Gestão Estratégica de Pessoas. O chefe de André lhe encomendou um projeto de desenvolvimento de pessoas, pois ele sabia que esse era um dos pontos fracos do órgão nos últimos anos, devido à sobrecarga de trabalho, à falta de tempo dos funcionários e aos recursos financeiros limitados de que o órgão dispunha. Além disso, muitos funcionários estavam desmotivados de participar de ações de capacitação, já que eles não tinham nenhum ganho adicional. Em seu projeto André propôs um conjunto de ações de capacitação pagas pela empresa e que deveriam ser realizadas em suas próprias dependências, fora do horário de expediente. Para estimular os empregados, ele propôs que as horas investidas em ações de capacitação e desenvolvimento passassem a ser um pré-requisito para a aceleração da progressão funcional na carreira. André argumentou que esta era uma solução que beneficiaria o funcionário, que estaria investindo em seu desenvolvimento profissional, e também à organização, que contaria com uma mão de obra mais qualificada. Além disso, o fato de realizar as ações de capacitação no ambiente do próprio órgão evitaria desgastes com deslocamento e seria uma solução econômica, já que o espaço ficava ocioso após o expediente. Sendo experiente e conhecendo bem a área, o chefe de André ponderou que essa solução era:

O diretor de uma grande empresa pública com expressiva expansão nos últimos anos resolveu adotar um regime mais flexível de trabalho. Ele se reuniu com o chefe do Departamento de Gestão de Pessoas e explicou que queria um projeto de teletrabalho, no qual o empregado desenvolveria suas atividades laborais totalmente em casa, e uma vez por mês iria à empresa levar o que ele tinha produzido. O chefe do Departamento de Gestão de Pessoas esclareceu que aquilo não seria enquadrado na classificação de teletrabalho. A observação feita por ele estava:

Quanto à exigibilidade, os planos de serviços e benefícios sociais podem ser classificados em legais ou espontâneos. Os benefícios legais são exigidos pela legislação trabalhista, previdência ou por convenção coletiva entre sindicatos. Pode-se encontrar um exemplo desse benefício na alternativa:

Considerando a Resolução do MTE com relação ao registro eletrônico de ponto, bem como a utilização do SREP, analise estas assertivas.
I. O registro das marcações de ponto deverá ser fiel e não serão permitidas restrições de horários às marcações. II. O SREP prevê a marcação automática do ponto, utilizando-se horário pré-determinados ou horário contratual. III. Para a utilização do SREP, é obrigatório o uso do REP no local da prestação de serviço. IV. O comprovante de registro de ponto é um documento impresso para o empregado acompanhar, a cada marcação, o controle de sua jornada de trabalho.
São CORRETAS as afirmativas.

No que se refere aos débitos trabalhistas, considerando o disposto na Lei n. 12.440/2011, é INCORRETO afirmar que