Questões de Arquitetura - Lei Nº 11.888 de 2008 - Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social para Concurso

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Q2242631 Arquitetura
Um edifício multifamiliar de apartamentos será construído em área urbana de um município brasileiro. A legislação e a normatização técnica de condomínios e incorporações determinam que o terreno em que ele será edificado, as fundações, as paredes externas, o teto, as áreas internas de ventilação e outras dependências de uso comum constituirão
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Q2242628 Arquitetura
A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir.

    Na revisão de seu Plano Diretor, um município brasileiro está definindo mecanismos de cobrança pelo potencial adicional construtivo e também suas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e, para isso, determinou coeficientes de aproveitamento (CAs) mínimo de 0,2, básico de 1,0, e máximo de 4,0. Dentro de uma das ZEIS propostas, há vários lotes com área de terreno de 2 000 m2 , não edificados ou pouco edificados e, em sua maior parte, sem uso definido, pertencentes a diversos proprietários, cuja utilização para a construção de Habitação de Interesse Social está em questão.
Caso sejam adotados os valores de CAs em estudo, para fins de garantia do exercício da função social da propriedade, cada terreno será considerado ocioso ou subutilizado se a área construída nele existente for inferior a
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Q2238429 Arquitetura
A prefeitura de um município brasileiro produzirá moradias para população de baixa renda e deve, por exigência da fonte financiadora, seguir a normatização técnica de desempenho aplicável, no âmbito da ABNT. Tal normatização técnica determina expressamente que o desempenho térmico das habitações deve ser avaliado segundo o procedimento 
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Q2205132 Arquitetura
À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.o 25/1937 e das Leis n.o 4.950-A/1966 e n.o 11.888/2008, julgue o item.
Os serviços de assistência técnica previstos pela Lei n.o 11.888/2008 devem ser custeados somente por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social.
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Q2205131 Arquitetura
À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.o 25/1937 e das Leis n.o 4.950-A/1966 e n.o 11.888/2008, julgue o item.
Somente os servidores públicos podem prestar serviços de assistência técnica.
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Respostas
6: E
7: A
8: E
9: E
10: E