Questões de Arquitetura - Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs para Concurso

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

É vedada ao profissional e à pessoa jurídica que não estiverem no exercício de suas atividades a interrupção de seu registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal. 

No que diz respeito ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o item.

É atribuição da profissão de arquiteto e urbanista elaborar inventário urbano e projeto de parcelamento do solo, mediante loteamento, desmembramento ou remembramento.

De acordo com a Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

A existência de dívidas pendentes não obsta o desligamento do CAU.

De acordo com a Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

O CAU-BR e os CAU-UF serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e auditados, anualmente, por auditoria independente, cujos resultados serão divulgados para conhecimento público.

De acordo com a Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

A inscrição do profissional ou da pessoa jurídica no CAU não está sujeita ao pagamento de nenhum valor além da anuidade, que é proporcional ao número de meses restantes no ano.