Questões de Arquitetura - Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs para Concurso
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De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados
e do Distrito Federal (CAU-UF) terão sua estrutura
e seu funcionamento definidos pelos respectivos
regimentos internos, aprovados por unanimidade
pelos conselheiros.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
O plenário do conselho do CAU-BR será constituído por
quinze conselheiros, eleitos livremente entre os
representantes de cada estado e do Distrito Federal.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
As alterações em trabalho de autoria de arquiteto e
urbanista, tanto no projeto quanto na obra dele
resultante, poderão ser feitas independentemente
de consentimento da pessoa natural titular dos
direitos autorais, sendo vedadas as pactuações em
sentido contrário.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Para fins de comprovação de autoria ou de participação
e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista
deverá registrar seus projetos e demais trabalhos
técnicos ou de criação no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (CAU) do ente da Federação onde atua.
De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros
profissionais, poder-se-ão reunir em sociedade de
prestação de serviços de arquitetura e urbanismo.