Questões de Arquitetura - Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs para Concurso
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Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os presidentes do CAU-BR e dos CAU-UF prestarão,
anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas
da União.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os conselheiros do CAU-BR serão eleitos pelo voto
direto e facultativo dos profissionais do estado que
representam ou do Distrito Federal.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU-UF)
têm como funções orientar, disciplinar e fiscalizar o
exercício da profissão de arquiteto e urbanista, zelar
pela fiel observância dos princípios de ética e de
disciplina da classe em todo o território nacional, bem
como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da
profissão de arquiteto e urbanista.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
É vedado o uso das expressões arquitetura ou urbanismo
ou de designação similar na razão social ou no nome
fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e
urbanista entre os sócios, com poder de gestão, ou entre
os empregados permanentes.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
É vedada ao profissional e à pessoa jurídica que não
estiverem no exercício de suas atividades a interrupção
de seu registro profissional no Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal.