Questões de Arquitetura - Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs para Concurso
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Conforme as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
A interrupção do registro profissional implica a extinção
do vínculo jurídico do arquiteto e urbanista para com
o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que continuará
a pertencer ao quadro de profissionais inscritos, sujeito
à lei de regência de arquitetura e urbanismo e ao Código
de Ética e Disciplina do CAU-BR.
É do autor da alteração a obrigação de obter o consentimento do autor original.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Federal n. 12.378/2010, NÃO é campo de atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo.
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
A declaração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
de não pagamento de multas por violação da ética, após
o regular processo administrativo, constitui título
executivo judicial.