Questões de Arquitetura - Meio Ambiente na Arquitetura para Concurso

Segundo a Resolução n° 6, de 24 de janeiro de 1986, referente ao Licenciamento Ambiental, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 8º, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o art. 18, § 4º, do Decreto n° 88.351, de 1º de junho de 1983, resolve que, para publicação dos pedidos de licenças, renovação e respectivas concessões em quaisquer de suas modalidades, deverão constar os dados abaixo, EXCETO:

Segundo a Lei n° 6.938/81, art. 4º – A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I à compatibilizacão do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II à definição de áreas não prioritárias de ação municipal relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses dos Municípios e do Estado.

III ao estabelecimento de critérios e padrões de construções racionalizadas e de normas relativas ao uso e manejo de recursos técnicos.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

As grandes metrópoles mundiais e, em particular, as brasileiras cresceram com bases no imediatismo, gerando cidades com adensamento desproporcional e infraestrutura ineficiente. Neste contexto, foi criada, em muitos edifícios, uma estrutura capaz de sustentar plantas em superfícies verticais. Esta tecnologia, hoje introduzida e adaptada ao Brasil, traz como benefício:

Nenhuma cidade está realmente preparada para o futuro sustentável. A urbanização causa mudanças climáticas locais, poluição, pela emissão de substâncias químicas tóxicas, colabora para a extinção de espécies ou é ativa em desmatamento através do crescimento urbano direcionado pelo consumo de bens (HALL e PFEIFFER, 2000). Um dos desafios no estudo dos impactos da cidade sobre o meio ambiente é o fenômeno da Ilha de Calor Urbana (ICU). Sobre as possíveis causas desse fenômeno, analise as afirmativas a seguir.

I - A poluição do ar presente na atmosfera urbana absorve e reemite radiação de onda longa para o ambiente urbano, elevando sua temperatura.

II - A obstrução do céu, provocada pelos edifícios, resulta em uma diminuição da perda de calor por radiação de ondas longas do espaço entre os edifícios (cânion); o calor é interceptado pelas superfícies de obstrução e absorvido ou irradiado de volta para o tecido urbano.

III - A evaporação da água nas áreas urbanas é diminuída por causa de “superfícies impermeabilizadas" (materiais menos permeáveis e menor ocorrência de vegetação em relação às áreas rurais); como consequência, mais energia é absorvida na forma de calor latente e pouca na forma de calor sensível.

IV - O calor antropogênico liberado por processos de combustão, tais como o tráfego de veículos, equipamentos de arrefecimento e as indústrias, não influencia de forma significativa no fenômeno da ICU.

Está correto o que se afirma em

Maricato afirma que, considerando-se “o número de favelas e o número de seus moradores que invadem terra para morar”, há “uma gigantesca invasão de terras urbanas [...] consentida pelo Estado, nos países não desenvolvidos, mesmo contrariando as leis urbanísticas ou de proteção ambiental”. Tais invasões são direcionadas pela falta de alternativas, “já que todos precisam de um lugar para morar e ninguém vive ou se reproduz sem um abrigo”. “Esse consentimento à ocupação ilegal, não assumido oficialmente”, funciona, portanto, “como uma válvula de escape para a flexibilização das regras”. Contudo, tanto o consentimento quanto a flexibilização “se dão apenas em áreas não valorizadas pelo mercado imobiliário”, fato que permite constatar que “o mercado mais do que a lei – norma jurídica – é que define onde os pobres podem morar ou invadir terras para morar”, numa “lógica que relaciona mercado e aplicação da lei” (2010, p. 9). A partir desta crítica, Maricato discute algumas possibilidades de intervenção urbana em virtude de uma cidade mais justa e igualitária. Tendo em vista algumas possibilidades de intervenção urbana que buscam uma garantia de cidade justa e igualitária, assinale a alternativa correta.