Maricato afirma que, considerando-se “o número de favelas e ...
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q786278
Arquitetura
Maricato afirma que, considerando-se “o número de favelas e o número de seus moradores que invadem terra para
morar”, há “uma gigantesca invasão de terras urbanas [...] consentida pelo Estado, nos países não desenvolvidos,
mesmo contrariando as leis urbanísticas ou de proteção ambiental”. Tais invasões são direcionadas pela falta de
alternativas, “já que todos precisam de um lugar para morar e ninguém vive ou se reproduz sem um abrigo”. “Esse
consentimento à ocupação ilegal, não assumido oficialmente”, funciona, portanto, “como uma válvula de escape para
a flexibilização das regras”. Contudo, tanto o consentimento quanto a flexibilização “se dão apenas em áreas não
valorizadas pelo mercado imobiliário”, fato que permite constatar que “o mercado mais do que a lei – norma jurídica
– é que define onde os pobres podem morar ou invadir terras para morar”, numa “lógica que relaciona mercado e
aplicação da lei” (2010, p. 9). A partir desta crítica, Maricato discute algumas possibilidades de intervenção urbana em
virtude de uma cidade mais justa e igualitária. Tendo em vista algumas possibilidades de intervenção urbana que
buscam uma garantia de cidade justa e igualitária, assinale a alternativa correta.