Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

Com relação a normas do código de edificações, julgue o item subseqüente. 

A carta de habite-se é o documento expedido nos casos de obra inicial e obra de modificação com acréscimo ou decréscimo de área, executadas de acordo com os projetos aprovados ou visados, que pode ser parcial ou em separado. 

Com relação a normas do código de edificações, julgue o item subseqüente. 

No código de edificações, o arquiteto pode verificar que a área total de construção se refere ao somatório das áreas do subsolo (se este existir) e do térreo ocupado, inclusive das áreas desconsideradas para o cálculo da taxa máxima de construção ou do coeficiente de aproveitamento.