Questões de Concurso Sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura

A partir da década atual, os arquitetos e urbanistas passaram a ter um conselho profissional próprio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR). Uma das novidades inerentes à migração para o novo conselho foi a criação de um novo documento que estabelece a relação entre o profissional e o contratante, chamado de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O RRT é regido por regulamentação própria e confeccionado eletronicamente via Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU). Em relação ao RRT e ao SICCAU, considere as afirmativas abaixo.

I O RRT retificador permite ao profissional alterar quaisquer dados em relação ao RRT inicial, quantas vezes forem necessárias, sem o pagamento de taxas adicionais ao CAU.

II Para registrar um RRT derivado, o profissional deve anexar a ART, desde que tenha sido registrada pelo CREA, podendo realizar alterações, se houver a anuência e concordância do contratante.

III A baixa do RRT é obrigatória assim que concluída uma atividade técnica pelo profissional arquiteto e urbanista.

IV O RRT extemporâneo pode ser registrado com a apresentação de declaração formal do profissional e documentação comprobatória da efetiva realização da atividade.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Regimento Interno do CREA-PA, a Comissão do Mérito é composta por no mínimo ______ conselheiros regionais e ______ suplentes escolhidos entre os conselheiros regionais titulares.

Um arquiteto desenvolveu um projeto sem o respectivo registro de responsabilidade técnica (RRT), porém, houve contrato escrito com o dono do empreendimento.

Nessa situação,

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

O profissional Arquiteto e Urbanista registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado, para exercer legalmente as atividades de sua formação, deve estar com suas anuidades em dia, além de _______________________________________________.

Durante o período de interrupção do registro, se constatado o exercício de atividades pelo profissional, ele ficará sujeito a autuação por infração à legislação reguladora da profissão, por falta ética, sujeitando-se às cominações legais e regulamentares aplicáveis, cabendo ao conselho profissional competente cancelar a interrupção do registro. Nesse caso, conforme disposição expressa contida na Resolução nº 18/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), caberá o pagamento da anuidade ao profissional autuado a partir da data

Em relação ao Registro de Responsabilidade Técnica, é correto afirmar que ele é considerado RRT de corresponsável quando um

Sobre os direitos de autoria de um projeto de arquitetura, assinale a afirmativa correta.

Entre os procedimentos fixados pela Resolução CAU‑BR n.º 18/2012 para registro de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da Resolução CAU‑BR n.º 146/2017, que dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identificação profissional de arquitetos e urbanistas, assinale a alternativa incorreta.

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal , quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para esse fim, requerimento e planta do imóvel, contendo informações técnicas referentes à gleba. É, pois, necessário informar o seguinte: 

A Resolução do CAU/BR nº 177/2019 dispõe acerca dos tipos de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quanto ao RRT mínimo e ao RRT retificador, cria o RRT social e, em seu art. 8º , diferencia o RRT mínimo do social. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Resolução CAU/BR nº 93/2014 dispõe quanto à emissão de certidões pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados (CAU/UF) e do Distrito Federal (CAU/DF), e os arts. de 2º a 7º , estabelecem quais são as certidões de acervo dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

Com base no disposto, assinale a alternativa correta.

O capítulo I, das Disposições Preliminares, da Resolução CAU/BR nº 91/2014, e seus artigos 1º e 2º dispõem acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Com base no disposto nos referidos artigos, assinale a alternativa correta.

A Resolução CAU/BR nº 28/2012 dispõe acerca do registro referente à alteração e à baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências. A respeito do que dispõe esse texto, assinale a alternativa correta.