Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado...

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal , quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para esse fim, requerimento e planta do imóvel, contendo informações técnicas referentes à gleba. É, pois, necessário informar o seguinte: