Questões de Arquitetura - Obras Públicas/Licitação para Concurso
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Considerando o acompanhamento e a fiscalização de obras e a implantação de seus respectivos projetos urbanísticos e arquitetônicos, julgue o item.
Para um contrato abrangendo os mencionados serviços de consultoria e gerenciamento, qual a modalidade e o critério de julgamento adequados, respectivamente.
A respeito do recebimento de uma obra realizada pela Administração Pública por meio de um processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.
I. A aceitação definitiva da obra será feita por uma comissão designada, por meio de um termo circunstanciado assinado por ambas as partes, após o prazo de observação ou vistoria.
II. A aceitação provisória da obra será feita pelo responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da obra, por termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 dias da comunicação da conclusão da obra.
III. O recebimento da obra deve sempre passar pela aceitação provisória antes da aceitação definitiva.
Está correto o que se afirma em
A única finalidade do caderno de encargos é fixar as formas de pagamento a serem adotados pela fiscalização e orientar a licitação na modalidade de preços unitários.
Quanto ao Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, julgue o próximo item.
Habilitação de projeto arquitetônico, emissão de licença de obras e certificação da conclusão de obras são fases do processo de licenciamento de obras no Distrito Federal.
O projeto básico é uma das etapas da licitação da obra de um edifício público. Levando em consideração essa fase de projeto, que é uma das que precedem a construção, considere as afirmativas abaixo.
I É preciso que todos os elementos construtivos especificados para o empreendimento sejam identificados com clareza.
II Não é necessário demonstrar viabilidade técnica nem orçamento detalhado do custo global da obra, que estão contidos em etapas posteriores do processo.
III É necessário adotar soluções técnicas suficientemente detalhadas para que seja minimizada a reformulação em fases posteriores de projeto.
IV Uma vez definidas as soluções projetuais nessa fase, não haverá a possibilidade de alteração do projeto, mas, apenas de complementação de detalhes, seja por iniciativa da contratada ou da contratante.
Em relação ao projeto básico, estão corretas as afirmativas
Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Para licitar obras, não é obrigatória a existência de projeto
executivo aprovado por autoridade competente, desde que o
projeto básico possua elementos necessários e suficientes,
com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra.