Questões de Concurso
Sobre obras públicas/licitação em arquitetura
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A elaboração do caderno de encargos objetiva o conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e(ou) obras.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
No regime de execução denominado empreitada por preço
unitário, a medição e o pagamento ficam associados à
execução de etapas do cronograma físico-financeiro
vinculadas ao cumprimento das metas.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
Os ensaios e demais provas para a aferição da boa execução
do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais
correrão por conta da administração pública.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
Em se tratando de obras, o objeto do contrato poderá ser
recebido tanto provisoriamente quanto definitivamente,
conforme o cumprimento de exigências.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
Os princípios da celeridade, da cooperação, da
economicidade e da eficiência orientam os licenciamentos
ambientais de obras.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
O orçamento sintético poderá ser utilizado na estimativa de
preço em processo licitatório de obras sob o regime de
contratação semi-integrada.
Assinale V nos itens verdadeiros e F, aos falsos.
Conforme o Art. 27 da Lei nº 8666/93, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados documentação relativa
( ) à habilitação jurídica e qualificação técnica, já que regularidade fiscal e trabalhista são menos importantes.
( ) à qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, visto que a habilitação jurídica não tem relevância significativa.
( ) ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7o da Constituição Federal unicamente.
( ) à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7o da Constituição Federal.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Sobre tipos de contrato de construção, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Decreto nº 47 de fevereiro de 2013, em toda contratação direta, seja por dispensa, seja por inexigibilidade, existem algumas exigências, exceto:
Sobre fiscalização em obras públicas, o atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Essa multa não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções.
Precede da realização de orçamento de obra pública, entre outros, o recebimento do conjunto de documentos e informações complementares, sua análise preliminar e esclarecimentos de dúvidas, identificação dos itens e discriminação orçamentária preliminar dos serviços, quantificação, lançamento em sistema informatizado e/ou busca das composições, listagem e cotação de materiais, mão de obra, serviços sub-empreitados e emolumento assentado pelo gestor público.
Com a evolução do sistema de fiscalização de obras públicas, integrando entidades de classe, de controle social e os entes federados executores, tornou-se secundário o desenvolvimento de caderno de encargos em editais de licitação.
Para a habilitação de empresas em licitações, poderão ser exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
O arquiteto deve assegurar que as medições e pagamentos sigam estritamente os critérios definidos no edital de licitação e no contrato, mesmo que estejam em conformidade com as normas da ABNT. Qualquer divergência, mesmo técnica, pode constituir uma irregularidade, se não alinhada com as estipulações contratuais.
I. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei que preencham os requisitos exigidos. II. A autoridade máxima do órgão ou entidade deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação. III. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Assinale
De acordo com a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, os itens abaixo podem ser enquadrados como casos de dispensa de licitação, EXCETO:
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