Com base na legislação pertinente às atividades de acompanha...

Para resolver a questão proposta sobre o uso do orçamento sintético em processo licitatório de obras sob o regime de contratação semi-integrada, é fundamental que você compreenda o contexto do Planejamento e Controle de Obras e as normas que regem estas atividades.

O tema central da questão envolve o uso do orçamento sintético, que é uma técnica utilizada para estimar custos de obras de forma geral sem entrar em muitos detalhes específicos. Esse tipo de orçamento é particularmente útil em fases iniciais de planejamento, quando informações detalhadas ainda não estão disponíveis.

No contexto de obras públicas, a Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, regula os processos licitatórios no Brasil. No caso das contratações semi-integradas, a legislação permite que o orçamento sintético seja utilizado justamente porque nesse tipo de contratação a administração pública contrata a elaboração de projetos básicos junto com a execução da obra.

Portanto, a alternativa correta é:

C - Certo

Justificativa: Em contratações semi-integradas, o orçamento sintético é válido porque se trata de uma estimativa prévia, onde a execução e parte do projeto são contratados conjuntamente, o que dispensa a necessidade de um detalhamento que seria exigido apenas em projetos já completados.

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Lei 14.133, Art. 23

§ 5º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação INTEGRADA e SEMI-INTEGRADA, o valor estimado da contratação será calculado nos termos do § 2º deste artigo (Sicro, Sinapi, pesquisa publicada em mídia especializada aprovada pelo poder executivo federal, contratações similares do último ano ou pesquisa de base nacional de notas fiscais eletrônicas), acrescidos ou não de parcela referente à remuneração de risco, e, sempre que necessário e o anteprojeto o permitir, a estimativa de preço será baseada em ORÇAMENTO SINTÉTICO, balizado em sistema de custo definido no inciso I deste artigo (Sicro e sinapi), devendo a utilização de metodologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada baseada em outras contratações similares ser reservada às frações do empreendimento não suficientemente detalhadas no anteprojeto.

GAB C

Pessoal, a colega Corbusiana sempre nos presenteia com comentários corretíssimos e não exigem sequer complemento. Leiam o comentário dela e copiem esse trecho para seus Estudos sobre a Lei 14133.

Entretanto, deixo abaixo um resuminho dos tipos de orçamento para tentar ajudar a turma a decorar as nomenclaturas e os tipos de orçamentos:

ESTIMATIVA DE CUSTO ou ORÇAMENTO PARAMÉTRICO ou ORÇAMENTO SUMÁRIO à É uma avaliação expedita feita com base em custos históricos e comparação com projetos similares.

A Estimativa de Custos utiliza o CUB/m² - Área Total multiplicada pelo CUB (Orçamento Paramétrico ou Orçamento Expedito)

ORÇAMENTO PRELIMINAR ou ORÇAMENTO SINTÉTICO à Mais detalhado do que a Estimativa de Custos, pressupõe o levantamento de quantidades e requer a pesquisa de preço dos principais insumos e serviços. Seu grau de incerteza é menor que a Estimativa de Custos

ORÇAMENTO ANALÍTICO ou DETALHADO à Elaborado com Composição de Custos e extensa pesquisa de preços dos insumos. Procura-se chegar a um valor bem próximo do Custo “Real”, com uma reduzida margem de incerteza