Com base na legislação pertinente às atividades de acompanha...
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
O orçamento sintético poderá ser utilizado na estimativa de
preço em processo licitatório de obras sob o regime de
contratação semi-integrada.
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Lei 14.133, Art. 23
§ 5º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação INTEGRADA e SEMI-INTEGRADA, o valor estimado da contratação será calculado nos termos do § 2º deste artigo (Sicro, Sinapi, pesquisa publicada em mídia especializada aprovada pelo poder executivo federal, contratações similares do último ano ou pesquisa de base nacional de notas fiscais eletrônicas), acrescidos ou não de parcela referente à remuneração de risco, e, sempre que necessário e o anteprojeto o permitir, a estimativa de preço será baseada em ORÇAMENTO SINTÉTICO, balizado em sistema de custo definido no inciso I deste artigo (Sicro e sinapi), devendo a utilização de metodologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada baseada em outras contratações similares ser reservada às frações do empreendimento não suficientemente detalhadas no anteprojeto.
GAB C
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