Julgue o item subsequente. Com a evolução do sistema de fi...

Vamos analisar a questão em detalhe e entender a alternativa correta.

Alternativa Correta: E - Errado

A questão afirma que, com a evolução do sistema de fiscalização de obras públicas, integrando entidades de classe, de controle social e os entes federados executores, tornou-se secundário o desenvolvimento de caderno de encargos em editais de licitação. Vamos entender por que essa afirmativa está incorreta.

Caderno de Encargos é um documento fundamental em processos de licitação, pois ele especifica as condições técnicas, administrativas e financeiras para a execução de uma obra ou serviço. Este documento é crucial para garantir que todos os proponentes compreendam claramente as exigências do projeto e para assegurar que a obra seja executada conforme o planejamento.

Mesmo com a evolução dos sistemas de fiscalização e maior integração de entidades de controle, o caderno de encargos permanece essencial. Ele garante a padronização e a transparência no processo licitatório e na execução da obra. A fiscalização e o controle social são importantes para o acompanhamento e verificação do cumprimento do caderno de encargos, mas não o substituem. Portanto, a sua relevância não se torna secundária com a existência de mecanismos de fiscalização.

Justificando a alternativa Errada (E):

• O caderno de encargos detalha as especificações e normas técnicas necessárias para a execução da obra.
• Garantir que todos os concorrentes tenham acesso às mesmas informações é vital para a transparência e lisura do processo licitatório.
• A fiscalização e o controle social complementam, mas não substituem a necessidade do caderno de encargos.

Por esses motivos, a afirmativa de que o desenvolvimento do caderno de encargos tornou-se secundário está incorreta. Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Qualquer dúvida, estou à disposição!