Com base na legislação pertinente às atividades de acompanha...

Vamos analisar a questão sobre o recebimento de obras públicas, um tema essencial no planejamento e controle de obras. O enunciado nos leva a entender como as obras são formalmente aceitas dentro das normas de fiscalização e legislação aplicáveis.

A alternativa correta é: C - certo.

O que a questão aborda é a possibilidade de um contrato de obra ser recebido tanto provisoriamente quanto definitivamente. Este procedimento é comum em obras públicas, onde há a necessidade de assegurar que a obra foi executada conforme o contrato e que cumpre todas as exigências técnicas e normativas.

Recebimento Provisório: Após a conclusão dos serviços, a obra pode ser aceita de forma provisória. Esta etapa permite que o contratante avalie se o projeto está conforme o planejamento e as especificações contratuais. Durante esse período, ajustes e reparos podem ser solicitados.

Recebimento Definitivo: Após o período de garantia ou ajustes necessários, a obra é novamente avaliada. Se não houver pendências, é feita a aceitação definitiva, formalizando que a obra está concluída e em perfeita condição de uso.

Portanto, a alternativa C - certo está correta, pois está de acordo com a prática e a legislação vigente no que diz respeito ao recebimento de obras. A afirmação reflete o processo padrão de gestão e fiscalização de obras públicas.

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Lei 14.133

Art. 140. O objeto do contrato será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;

GAB C

Eu sempre fico presa nesse "PODERÁ SER", porque na lei fala "SERÁ", não dando esse sentido facultativo para poder ou não poder...