Com base na legislação pertinente às atividades de acompanha...
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.
Em se tratando de obras, o objeto do contrato poderá ser
recebido tanto provisoriamente quanto definitivamente,
conforme o cumprimento de exigências.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Lei 14.133
Art. 140. O objeto do contrato será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
GAB C
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos