Questões de Arquitetura - Patrimônio Arquitetônico e Cultural para Concurso

A sede do Ministério da Educação e Saúde Pública (atual Palácio Capanema) no Rio de Janeiro, projetada por uma equipe de arquitetos (Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Ernani Vasconcelos, Affonso Reidy, Jorge Machado Moreira e Burle Marx) sob a direção de Lucio Costa e com a colaboração do mestre francês Le Corbusier, é considerada um dos mais importantes exemplos de arquitetura moderna no mundo. O conjunto é formado por dois edifícios que se interceptam perpendicularmente, apresentando áreas abertas em pilotis que separam as áreas fechadas do pavimento térreo, formando um “T”. A aplicação da chamada curtain wall, fachada de vidro e a primeira aplicação em grande escala do brise-soleil, proporcionam importante sentimento de contemporaneidade ao edifício. As fachadas laterais são empenas cegas. A fachada norte diferencia-se da fachada sul pela incorporação de uma estrutura reticular ortogonal de concreto, com um metro de espessura, onde sustenta três brises horizontais de fibrocimento pintados de azul. Os protetores solares são elementos arquitetônicos que, quando bem empregados e projetados, podem contribuir para:

Segundo o decreto-lei 25 de 30 de novembro de 1937, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”. O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica regime jurídico diferenciado ao bem. No entanto, o tombamento não é a única forma de preservação. Em 8 de janeiro de 2003 em Brasília, os prédios que formam os três poderes: o Palácio do Planalto (poder Executivo), o Congresso Nacional (poder Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (poder Judiciário), todos edifícios tombados pelo patrimônio histórico e artístico nacional como peça urbanística dentro da escala monumental do projeto do Plano Piloto de Brasília projetado do Lúcio Costa (considerado como patrimônio cultural da humanidade pela Unesco em 1987) foram severamente depredados. Ainda que, reconhecidamente, façam parte de um seleto grupos de edifícios preservados, o tombamento não foi suficiente para evitar, na prática, os danos causados pelo vandalismo. A opção que apresenta outra forma de preservação dos bens culturais móveis e imóveis de valor cultural e importância histórica no Brasil é: 

Ao processo de intervenção que constitui um momento metodológico do reconhecimento da obra de arte, na consistência física e na sua dúplice polaridade estética e histórica, com vistas à sua transmissão para o futuro, damos o nome de:

A restauração deve seguir princípios gerais, vinculados a uma unidade conceitual e metodológica (algo diverso de regras fixas), para as várias formas de manifestação cultural, mesmo na diversidade dos meios a serem empregados para enfrentar os problemas particulares de cada obra. É um ato histórico-crítico ancorado na história e na filosofia. É um ato de um dado presente histórico que deve ter em vista alguns princípios fundamentais, pensados de forma concomitante e não excludente.
O princípio fundamental que diz que “a restauração não pode desnaturar o documento histórico nem a obra como imagem figurada, devendo respeitar suas várias estratificações” denomina-se: