Questões de Arquitetura - Patrimônio Arquitetônico e Cultural para Concurso

Considerando a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à preservação do patrimônio, analise as seguintes afirmações.

I. Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

III. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Está correto o que se afirma em

As diretrizes da política nacional de preservação do patrimônio cultural emanam da experiência concreta do Iphan, de seus sucessos e insucessos. Originam-se de um processo de avaliação das potencialidades, do alcance e dos limites dos instrumentos de preservação. Considerando essas diretrizes, atente para o que se afirma a seguir, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A colaboração da comunidade na preservação do patrimônio cultural tende a ser cada vez mais importante no que se refere à contribuição para a formulação de ações pelos órgãos de preservação.

( ) Um bem restaurado pode ser destinado às mais diversas finalidades, mas será de fato preservado se a finalidade escolhida atender necessidades ou anseios concretos do poder público.

( ) Os riscos à preservação do patrimônio cultural podem estar associados a fatores, entre tantos outros, como a dificuldade de vias de acesso, a degradação ambiental, o excesso de tráfego pesado, as atividades econômicas realizadas em seu entorno ou a escassez de matéria-prima para atividades artesanais tradicionais.

( ) O turismo constitui, sem dúvida, uma das principais vias de desenvolvimento baseadas no patrimônio cultural. Pode ser potencializado com a atração de eventos culturais regulares, a divulgação das festas tradicionais e o estímulo ao artesanato tradicional, mas pode ser um risco para o patrimônio cultural quando é estimulado sem estratégia.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Considerando os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, analise os itens listados a seguir e assinale com P o que for um princípio e com O o que for um objetivo.

( ) direito à memória e às tradições

( ) reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira

( ) proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial

( ) responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais

A sequência correta, de cima para baixo, é

O inventário é um dos instrumentos cuja finalidade é proteger o patrimônio cultural brasileiro. No que diz respeito ao inventário, considere as seguintes afirmações:

I. O inventário é instituto de efeitos jurídicos muito mais brandos do que o tombamento, mostrando-se como uma alternativa interessante para a proteção do patrimônio cultural sem a necessidade de a Administração Pública valer-se do obtuso e, não raras vezes, impopular instrumento do tombamento.

II. Os resultados dos trabalhos de pesquisa para fins de inventário são registrados normalmente em fichas onde há a descrição complexa do bem cultural, constando informações básicas quanto a sua importância histórica, características físicas, delimitação, estado de conservação, proprietário etc.

III. Sob o ponto de vista prático, o inventário consiste na identificação e registro, por meio de pesquisa e levantamento das características e particularidades de determinado bem, adotando-se, para sua execução, critérios técnicos objetivos e fundamentados de natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística e antropológica, entre outros.

É correto o que se afirma em

O desenvolvimento do Projeto de Intervenção em Espaços Públicos Urbanos dar-se-á de forma gradual, em etapas, objetivando a possibilidade do acompanhamento, avaliações e orientações por parte dos órgãos competentes, no que diz respeito às suas atribuições, assegurando ao final do produto a

I. compatibilidade com o programa de necessidades, legislação e normas vigentes;

II. funcionalidade e exequibilidade;

III. compatibilidade com os projetos complementares;

IV. compatibilidade, em especial, com as diretrizes e indicações para preservação do sítio.

Estão corretas as complementações contidas em