Questões de Arquitetura para Concurso
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Com base na Resolução CAU/BR n.º 18/2012, que dispõe sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), julgue o item seguinte.
O registro pode ser requerido por profissional diplomado em instituição de ensino superior estrangeira, desde que brasileiro ou estrangeiro portador de visto permanente, por meio do formulário próprio disponível no sistema de informação e comunicação do CAU (SICCAU).
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A governança interfederativa das regiões metropolitanas
deve observar, como princípio, a busca do desenvolvimento
sustentável.
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A instituição de região metropolitana que envolva
municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada
à aprovação de leis complementares pelas assembleias
legislativas de pelos menos um dos estados envolvidos.
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
No âmbito da gestão e do desenvolvimento urbano integrado
de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não se
admite a formalização de consórcios públicos.
À luz do disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue o item que se segue, acerca das normas e dos critérios de promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida.
No âmbito dos edifícios de uso privado, é vedada a
ingerência do poder público com vistas à reserva de
percentual mínimo do total das habitações para o
atendimento da demanda de pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida.