Questões de Concurso
Comentadas sobre administração de arquivos em arquivologia
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Realizando o levantamento da produção documental, a instituição poderá obter dados relacionados aos documentos produzidos por suas unidades e diagnosticar problemas existentes na gestão de documentos.
Ante a valorização dos espaços virtuais de transferência e uso da informação, as entidades detentoras de acervos buscam facultar, aos cidadãos, o acesso a informações pela Internet. Construir e manter websites tornou-se, portanto, indispensável para as instituições arquivísticas.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.
O processo desaparecido ou extraviado não poderá ser reconstituído. O desaparecimento ou extravio de processo deverá ser comunicado à respectiva chefia, que terá de promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
I. O acesso a informações públicas somente será assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. II. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação. III. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. IV. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Assinale a alternativa correta.
( ) Trata-se de um objetivo das políticas públicas arquivísticas garantir o direito constitucional de acesso à informação. ( ) Políticas públicas arquivísticas são premissas, decisões e ações, produzidas pelo estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. ( ) As políticas públicas arquivísticas podem ser setoriais e apresentarem uma configuração nacional, regional ou local. ( ) A legislação arquivística é uma política que fornece elementos normalizadores à política arquivística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que se refere a arquivamento e a procedimentos administrativos, julgue o item.
“[...] o reconhecimento da profissão de arquivista no Brasil chegou em 1978, mediante a Lei Nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que regulamenta a profissão.”
De acordo com a Lei Federal Nº 6.546/1978, são atribuições do arquivista, EXCETO:
Considerando a Lei Estadual nº 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos no estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.
I. A política estadual de arquivos é coordenada pelo Arquivo Público Mineiro – APM, instituição arquivística pública mantida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
II. A política estadual de arquivos compreende as ações do estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados.
Assinale a alternativa correta.