Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos para Concurso
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De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
a legislação arquivística.
a legislação arquivística.
A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ocorrer após a conclusão do processo de avaliação, conduzido por uma comissão de avaliação de documentos de arquivo.
Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
Entre as competências do SIGA, inclui-se a de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.
O Conselho Nacional de Arquivos, formulador da política nacional de arquivos, é o órgão central do SIGA.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
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