Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos para Concurso
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legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
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seguir.
seguir.
seguir.
de 15 a 20.
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
A eliminação de documentos públicos produzidos por instituição pública sediada no Distrito Federal, como a Universidade de Brasília, de acordo com a legislação em vigor, deve ser realizada mediante a autorização da instituição arquivística responsável pela gestão documental no Distrito Federal, que é o Arquivo Público do Distrito Federal.
O Sistema Nacional de Arquivos é integrado, entre outros, pelos arquivos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais.
A política nacional de arquivos, conforme a legislação em vigor, é formulada pelo Sistema Nacional de Arquivos, que tem como órgão central o Arquivo Nacional
Os órgãos públicos, de acordo com a legislação, devem constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos com a responsabilidade de orientar e realizar o processo de avaliação dos documentos no âmbito de sua atuação.
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística
brasileira, julgue os itens subsequentes.
Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística
brasileira, julgue os itens subsequentes.
Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística
brasileira, julgue os itens subsequentes.
Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.