Questões de Concurso Sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia

Em relação à Lei nº 8.159/1991 e ao do Decreto Federal nº 4073/2002, assinale a alternativa correta.

Os arquivos privados que, em razão do conteúdo de seus documentos, registram marcos ou dimensões significativas da história social, econômica, técnica ou cultural do país, podem ser declarados de interesse público e social por meio de

O CONARQ é constituído por:

De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor:

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, vinculado ao Arquivo Nacional do(a):

De acordo com a legislação em vigor, o Presidente da República pode declarar como de interesse público e social, por meio de decreto, os

Toda pessoa física ou jurídica, ou órgão da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, poderá solicitar a instauração do processo de declaração de interesse público e social de arquivos privados. A quem deverá ser dirigida a solicitação e a quem compete declarar, respectivamente?

De acordo com o Decreto nº 4.073, de janeiro de 2002, Art. 18 § 3º, os documentos relativos às atividades- fm dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, as quais serão:

Julgue os itens seguintes, sobre as competências do Conselho Nacional de Arquivos (CONAQ).
I- Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

II- Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

III- Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

IV- Disseminar as diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), zelando pelo seu cumprimento.
A quantidade de itens certos é igual a

A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência de qual autoridade?

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado do Arquivo Nacional, tem por finalidade

A legislação arquivística nacional tem avançado muito em relação aos aspectos ligados à cidadania e à função social dos arquivos, relacionando-os à difusão da informação para o pleno exercício da cidadania e da pesquisa científica. Nesse sentido, estabelece procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência do Presidente da(o)