Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.915/03 – SIGA para Concurso

O poder público é responsável pela gestão e proteção especial aos documentos arquivísticos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. O sistema criado no âmbito da administração pública federal (APF) para organizar as atividades de gestão de documentos e arquivos no âmbito das entidades da APF é o:

“I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais; II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública; V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública; VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal” (CONARQ, 2017), são atribuições do:

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:

Quanto aos atos normativos que determinam e embasam a adoção dos procedimentos técnicos de gestão de documentos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, analise os itens seguintes.
I Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. II Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. III Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. IV Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. V Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
Estão corretos

Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.

(1) Arquivo Nacional

(2) CONARQ

(3) SINAR

(4) SIGA

( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.

Assinale a sequência correta