A unidade do Ministério da Saúde responsável pela coordenaçã...

DECRETO Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 do Conarq
Dispõe sobre o SIGA [...]
Art. 5º Compete aos órgãos setoriais:
[...]
II - implementar e acompanhar rotinas de trabalho desenvolvidas, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, empréstimo, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento ou eliminação de documentos de arquivo e ao acesso e às informações neles contidas;
[...]

SIGA

Órgão central - Arquivo Nacional

Órgãos setoriais - Administração Pública Direta

Órgãos seccionais - Administração Pública Indireta

O Ministério da Saúde faz parte do Poder Executivo, portanto integra o SIGA.

Atenção, galera!!

Questão desatualizada!!

O inciso II do art. 5º do decreto 4915 foi revogado

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