Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

A fim de definir e aprovar uma terminologia arquivística brasileira, foi criada uma Comissão Especial de Terminologia Arquivística. Essa comissão foi efetivada pelo(a)

O acesso aos documentos sigilosos referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo (a contar da sua data de produção) de:

A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal competem ao:

São Arquivos Federais:

A administração da documentação pública ou de caráter público compete:

Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social:

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público:

Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias denominam-se:

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística, (NOBRADE), tem como pressuposto básico a descrição multinível e suas regras expressas na Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, ISAD(G).

São regras fundamentais da descrição multinível, EXCETO:

Considerando a versão revisada e ampliada do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, aprovado pela Resolução nº 14 do CONARQ, analise as afirmativas abaixo:

I. O código em questão é um modelo a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

II. Para esse instrumento, adotou-se o modelo de código de classificação decimal.

III. O código em questão tem duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

São CORRETAS as afirmativas:

No Brasil, a política de arquivos públicos é gerenciada pelo

Sobre o acesso à informação arquivística e seu histórico, analise as assertivas abaixo.

I. No século XX, o modelo do Estado de Bem-Estar trouxe novas dimensões à relação entre o poder público, os cidadãos e o seu acesso à informação.

II. O direito à informação implica não só um direito civil, mas também um direito social e um direito político.

III. Os documentos reservados recebem essa definição por no mínimo 15 anos.

É correto o que se afirma em

Com relação ao acesso à informação no Brasil, os agentes envolvidos e as suas funções, analise as assertivas abaixo.

I. O Conselho Nacional de Arquivos e o Ministério da Ciência e Tecnologia são igualmente responsáveis pela ampliação da disponibilidade de instrumentos de pesquisa documental na Internet.

II. O Conselho Nacional de Arquivos é o principal responsável pela elaboração e divulgação de manuais sobre estudos de usuários em arquivos.

III. A ampliação da capacidade tecnológica dos arquivos públicos e privados brasileiros cabe ao Arquivo Nacional, ao Banco Mundial e a eventuais contribuidores do setor privado.

É correto o que se afirma em

Sobre a política de acesso à informação no Brasil, analise as assertivas abaixo.

I. No que diz respeito aos paradigmas sobre a transmissão de informação, a tendência é que haja um deslocamento do modelo com maior ênfase no emissor da mensagem para uma abordagem voltada à relação receptor-usuário.

II. O prazo máximo de restrição de acesso aos documentos ultrassecretos é de 30 anos.

III. Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

É correto o que se afirma em

“São o conjunto de documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e Municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”. O conceito acima se refere a: Marque a opção CORRETA.

O Arquivo Nacional é o órgão máximo na estrutura hierárquica de disseminação da política nacional de arquivos. Que órgãos o formam? Assinale a resposta CERTA.