Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

“Art. 11 – Considera-se documento institucional todo aquele gerado ou recebido pela Justiça Federal no exercício das suas funções, independentemente da forma ou do suporte em que foi produzido.”

(Conselho da Justiça Federal, Resolução 318/14. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/48041/Res%20318- 2014%20publ.pdf?sequence=5.)

De acordo com a Resolução nº 318/14, são qualidades essenciais do documento institucional, EXCETO:

Conforme a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas.

( ) Os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, para proceder à eliminação dos documentos.

( ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração do termo de eliminação de documentos.

( ) Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar a Listagem de Eliminação de Documentos.

( ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

( ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

A sequência está correta em

“A Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário e a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração do Poder Judiciário constituem instrumentos de gestão documental que indicam a guarda permanente para os documentos previamente indicados com tal atributo ou a temporalidade mínima de guarda aplicável aos documentos produzidos por este Poder, na atuação judicial e administrativa.”

(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, 2011.)

De acordo com a tabela de temporalidade de documentos do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir referentes à gestão de documentos.

I. A lei de arquivos trouxe uma uniformização da terminologia arquivística referente à gestão de documentos.

II. O domínio do conceito de gestão de documentos é imprescindível ao profissional de arquivo.

III. A produção, a utilização e a descrição correspondem às fases básicas da gestão de documentos.

IV. Os instrumentos de gestão de documentos garantem a preservação permanente dos documentos de valor imediato.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com a Lei n. 12.527/11, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigorarão a partir da data de sua produção. Assinale a afirmativa que os indica.

Considere as disposições abaixo sobre a utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

I. O e-DOC é um serviço de uso facultativo, que permite às partes, aos advogados e aos peritos praticarem atos processuais que dependem de petição escrita.

II. O acesso ao e-DOC depende da utilização, pelo usuário, da sua assinatura digital, adquirida perante qualquer autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

III. As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, respeitado o limite de 30 folhas impressas (60 páginas com impressão em frente e verso), por operação, no tamanho máximo de 2 megabytes.

Está correto o que se afirma em