Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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No que concerne às noções básicas de arquivologia, analise os itens seguintes.
I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos, sem ressalvas, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.
II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
III. Os documentos de valor permanente são inalienáveis, embora não sejam imprescritíveis.
Está(ão) correto(s):
I. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
II. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
IV. Os documentos identificados como permanentes devem sempre ser eliminados a curto prazo, evitando, assim, acúmulo de papéis no setor responsável.
V. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
verifica-se que estão corretas apenas
Sobre as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Segundo a Resolução nº 40/2014, o registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos.
( ) Segundo a Resolução nº 42/2014, a eliminação dos documentos deverá ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.
( ) Segundo a Resolução nº 42/2014, a eliminação de documentos arquivísticos públicos será efetuada apenas por meio de fragmentação manual ou mecânica.
Julgue o item subsequente, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
No Brasil, o prazo máximo de restrição de acesso à informação
corresponde a trinta e cinco anos.
Julgue o item subsequente, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
A lei que trata do acesso à informação no Brasil dispõe sobre essa garantia exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo federal.
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