Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia

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Q582762 Arquivologia
Com relação aos documentos que possuem classificação de sigilo, podem ter seu prazo de restrição de acesso prorrogado os:
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Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: CEPEL Prova: BIO-RIO - 2014 - CEPEL - Arquivista |
Q582462 Arquivologia
De acordo com os conceitos e procedimentos contidos na legislação de acesso às informações públicas vigentes no país, é correto afirmar que:
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Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: CEPEL Prova: BIO-RIO - 2014 - CEPEL - Arquivista |
Q582452 Arquivologia
Os documentos arquivísticos são classificados, quanto à natureza do assunto, em:
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Q564926 Arquivologia

Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Q562041 Arquivologia
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.


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Q562040 Arquivologia
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.


Alternativas
Q562039 Arquivologia
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público.


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Q562004 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue o item a seguir.

A informação, quando classificada na categoria secreta, permanece por quinze anos com restrição de acesso.


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Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Técnico em Arquivo |
Q560597 Arquivologia
Assinale a opção que relaciona, corretamente, os tipos de informação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011.
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Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Técnico em Arquivo |
Q560592 Arquivologia
A Lei nº 12.527/2011 determina que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso às informações solicitadas pelo cidadão no prazo máximo de
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Q557309 Arquivologia

De acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), considere: 

I. As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

II. Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa.

III. Constitui conduta ilícita, que enseja responsabilidade do agente público ou militar, recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. 

Está correto o que consta em:

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Q552395 Arquivologia
A Lei de Acesso a Informação, n° 12.527/2011, estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse geral ou coletivo, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. Conforme essa lei, os prazos máximos de restrição de acesso às informações classificadas como ultrassecreta, secreta e reservada são, respectivamente:
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Q538891 Arquivologia
A contar da sua data de produção, o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas, será restrito por um prazo máximo de
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia |
Q517526 Arquivologia
No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet,observando, entre outros requisitos,
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Q505124 Arquivologia
Pela Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011,
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Q497072 Arquivologia
A fim de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece, entre outras diretrizes,
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Ano: 2012 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Técnico de Arquivo |
Q494738 Arquivologia
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações produzidas por órgãos públicos, estabelece no Art. 11, que qualquer interessado pode obter acesso à informação disponível num prazo máximo de:
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Arquivista |
Q484619 Arquivologia
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação, considera-se
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Arquivista |
Q484618 Arquivologia
Segundo a Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo por eles produzidas. Entre as informações explicitadas na Lei, podem servir de exemplo
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Arquivista |
Q484611 Arquivologia
A política de acesso atual, determinada pela Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, pretende assegurar o direito fundamental de acesso à informação por meio das seguintes diretrizes:

I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II – utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
III – desenvolvimento do controle social da administração privada.

São verdadeiras as diretrizes
Alternativas
Respostas
281: D
282: D
283: B
284: C
285: E
286: E
287: C
288: C
289: A
290: C
291: B
292: B
293: B
294: A
295: D
296: A
297: E
298: D
299: E
300: B